Termos de Uso

1. Definições

Para os fins deste documento:

• Plataforma: sistema eletrônico Ainove.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da plataforma.
• Conteúdo Público: informações oriundas de fontes oficiais e públicas, incluindo portais governamentais e sistemas de compras públicas.

2. Objeto

A i9 Licitações disponibiliza, por meio da plataforma Ainove, os seguintes serviços:

• Pesquisa de editais públicos;
• Monitoramento de oportunidades;
• Consolidação de informações públicas;
• Filtragem e categorização de editais;
• Alertas e notificações;
• Recursos de inteligência artificial para análise de documentos.

A plataforma possui caráter informativo e de apoio à tomada de decisão.

3. Cadastro e acesso

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Manter seus dados cadastrais atualizados;
• Preservar a confidencialidade de sua senha;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

O usuário será integralmente responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta.

4. Uso permitido

O usuário poderá utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades lícitas. É proibido:

• Tentar acessar áreas restritas do sistema;
• Realizar engenharia reversa;
• Utilizar robôs ou mecanismos automáticos para extração massiva de dados;
• Violar direitos de terceiros;
• Utilizar as informações para práticas ilegais.

A violação destas regras poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato da conta.

5. Fontes das informações

A i9 Licitações utiliza informações provenientes de fontes públicas e oficiais. Embora sejam adotadas medidas para garantir a atualização dos dados, a plataforma não garante:

• Atualização em tempo real;
• Ausência de erros nos dados fornecidos pelas fontes oficiais;
• Disponibilidade contínua dos portais governamentais integrados.

O usuário é responsável por confirmar as informações diretamente junto ao órgão responsável antes de tomar decisões comerciais, jurídicas ou financeiras.

6. Inteligência artificial

Alguns recursos da plataforma podem utilizar algoritmos de inteligência artificial para:

• Classificação de editais;
• Resumos automáticos;
• Extração de informações;
• Geração de insights.

Os resultados fornecidos possuem caráter meramente informativo e podem conter imprecisões.

A decisão final sobre participação em licitações e processos públicos é de exclusiva responsabilidade do usuário.

7. Planos e pagamentos

Quando aplicável:

• A utilização de determinados recursos poderá exigir assinatura paga;
• Os valores poderão ser alterados mediante comunicação prévia;
• O não pagamento poderá resultar na suspensão do acesso.

Salvo disposição legal em contrário, os valores pagos não são reembolsáveis.

8. Propriedade intelectual

Todos os elementos da plataforma, incluindo:

• Marca Ainove;
• Layout;
• Interface;
• Código-fonte;
• Funcionalidades;
• Conteúdo desenvolvido internamente;

são protegidos pelas leis de propriedade intelectual. É vedada qualquer reprodução sem autorização expressa.

9. Disponibilidade do serviço

A i9 Licitações envidará esforços para manter a disponibilidade da plataforma. Todavia, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

• Manutenções programadas;
• Falhas de terceiros;
• Problemas de infraestrutura;
• Casos fortuitos ou força maior.

10. Limitação de responsabilidade

A i9 Licitações não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base nos conteúdos disponibilizados;
• Perdas financeiras decorrentes da utilização da plataforma;
• Erros existentes nas fontes públicas consultadas;
• Indisponibilidade dos sistemas governamentais.

A responsabilidade da i9 Licitações limita-se à prestação dos serviços descritos nestes Termos.

11. Suspensão e encerramento

A i9 Licitações poderá suspender ou encerrar contas que:

• Descumpram estes Termos;
• Utilizem a plataforma de forma abusiva;
• Representem riscos à segurança do sistema.

12. Alterações dos termos

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo. As atualizações serão publicadas na própria plataforma.

13. Legislação aplicável

Este contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio da i9 Licitações para resolução de eventuais conflitos, observadas as disposições legais aplicáveis.